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Nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito publicou no diário oficial sobre o programa de inspeção veicular, que será obrigatória em todo Brasil até o final de 2019.
A vistoria será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil.
Ainda não se sabe quanto o motorista terá que pagar para fazer a inspeção veicular. A única informação a respeito disso é que cada Detran definirá o custo, que será igual para todos os municípios do Estado.
De acordo com a instrução do Contran, cada Detran deverá apresentar até 1º de julho de 2018 um cronograma para começar a implantar a inspeção. Só então os proprietários devem saber as datas por tipo de veículo e final da placa.
Até 31 de dezembro de 2019, o programa deve estar operando em todos os estados. A vistoria deverá ser feita pelo próprio Detran ou então por empresas credenciadas, com equipamentos aprovados pelo Inmetro.
Em caso de problemas, o proprietário do veículo será comunicado dos defeitos e deverá fazer os reparos necessários. Depois disso, ele deverá se apresentar para uma nova inspeção.
De acordo com a resolução, a primeira reinspeção será “isenta da remuneração do serviço no mesmo operador, desde que obedecidos os prazos estabelecidos pelo órgão executivo de trânsito”.
Quem deverá fazer?
Veículos particulares só terão isenção nos 3 primeiros anos de vida. Após 3 anos rodados, terão que fazer a inspeção veicular. Vale lembrar que para ser isento, o veículo novo não pode ter sofrido nenhum acidente considerado grave e ou ter sofrido alguma modificação.
Para os veículos de propriedade de alguma empresa, a isenção será nos 2 primeiros anos.
A inspeção será a cada 6 meses para veículos de transporte escolar e a cada ano para os de transporte internacional de cargas ou passageiros. Modelos de coleção ou de uso militar estão isentos.
Quais são as exigências?
Serão reprovados veículos com “defeito muito grave” em qualquer lugar, “defeito grave” nos freios, pneus, rodas ou “equipamentos obrigatórios”.
Quer saber quais são os itens que serão verificados na inspeção veicular, clique aqui.
No terceiro ano, não receberão o certificado de inspeção todos os veículos que apresentarem defeito muito grave ou grave para os itens de segurança, ou não atenderem os requisitos de emissão de poluentes e ruídos.
Todos os “defeitos leves” serão registrado no documento. Caso o mesmo problema leve se repita na próxima inspeção, ele passará a ser considerado grave.
A resolução não esclarece o que são defeitos muito graves, graves ou leves.
O que acontecerá com quem não fizer a inspeção veicular?
Você sabia que inspeção veicular já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro?
Agora, com a regulamentação, a pessoa que não cumprir a lei terá comedido uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo.
Vale lembrar que sem a inspeção veicular, não será possível fazer o licenciamento do carro.
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