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Proposta foi aprovada na comissão de transportes da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser aprovada na CCJ
Quase dois anos depois de serem dispensados da lista de itens obrigatórios dos veículos, os extintores de incêndio com carga de pó ABC podem voltar a ser uma exigência aos motoristas brasileiros. Isso porque a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a sua inclusão entre os equipamentos de segurança.
Para ter validade, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver divergências entre as duas comissões ou recurso assinado por 51 deputados, a matéria não precisa ir a Plenário.
Proposto pelo deputado Moses Rodrigues (PMDB – CE), o Projeto de Lei (PL) 3404/15 altera o Código de Trânsito Brasileiro, que contempla apenas o cinto de segurança e airbag como itens obrigatórios. O relator Remídio Molai (PR-RR) concordou com o argumento apresentado por Rodrigues:
— Quantos de nós já não passamos por veículos parados às margens da via, com o pó branco do extintor jogado sobre o motor, resultado do combate eficaz a um foco de incêndio. Cabe destacar que o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização.
O PL tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Relembre a decisão do Contran
No dia 17 de setembro de 2015, membros do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiram que o uso de extintores em automóveis seria optativo no Brasil. A decisão ocorreu duas semanas antes de esgotar o prazo para que o item se tornasse obrigatório.
Fonte: Zero Hora
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